Cobrança judicial em Espanha

Antes de recomendar a ação judicial, a IJ Creditor elabora —sempre que possível— um relatório de viabilidade judicial. O relatório avalia a solidez e validade da documentação, a solvência e o paradeiro do devedor, os prazos de prescrição aplicáveis e as perspetivas realistas de êxito em tribunal. O seu objetivo é evitar sujeitar o cliente ao custo e esforço de um procedimento que, dadas as circunstâncias, não deveria ser iniciado.

Se o relatório desaconselhar a apresentação da ação, tal é comunicado ao cliente de forma fundamentada. O trabalho intelectual do advogado no relatório nunca é faturado. Quando é necessária informação externa com custo —relatórios patrimoniais do devedor, certidões de registo, pesquisas específicas em bases de dados públicas ou privadas— esse custo é repassado ao cliente, com aprovação expressa prévia.

Na maioria dos casos, os honorários judiciais já estão cobertos pelas tarifas acordadas com o cliente no contrato de mandato assinado no início da relação. Nesse caso, antes de iniciar o procedimento apenas é necessária a autorização expressa do cliente para avançar; aplicam-se as tarifas já acordadas e não é necessário um novo orçamento.

Quando os honorários judiciais não estão cobertos pelo contrato, a IJ Creditor envia ao cliente um orçamento fixo por escrito antes de qualquer ação, calculado em função do procedimento, do montante reclamado e da complexidade prevista, e solicita aprovação expressa para continuar.

Em ambos os casos, as rubricas acessórias relacionadas com o procedimento são indicadas antecipadamente, incluindo as taxas de justiça aplicáveis e os desembolsos previsíveis.

Desde a entrada em vigor da Lei Orgânica espanhola 1/2025, a maioria dos processos civis e comerciais exige a prova de uma tentativa prévia de um método adequado de resolução de litígios (MASC) —negociação, mediação, conciliação, oferta vinculativa ou qualquer outra forma prevista na lei— antes de se poder apresentar uma ação. A lei prevê também exceções: processos de insolvência, processos cambiários, execução, providências cautelares prévias e certos processos de jurisdição voluntária. Quando o requisito se aplica, a ação não é admitida sem prova da tentativa prévia de MASC.

A IJ Creditor trata deste requisito em cada processo em que se aplique. A forma habitual é uma notificação formal ao devedor, normalmente por burofax espanhol com uma proposta de pagamento concreta. O burofax permite documentar tanto o envio como, através dos correios espanhóis, a entrega e o conteúdo integral da comunicação, provando assim a tentativa exigida pela lei. O custo é acordado com o cliente.

Os prazos judiciais dependem do procedimento, do tribunal competente e da resposta do devedor. A título indicativo, um monitorio não contestado pode resolver-se em poucos meses. Em procedimentos contestados —processo verbal, ordinário, execução— os prazos podem alongar-se consoante as fases processuais exigidas e o volume de trabalho do tribunal.

No início do procedimento, a IJ Creditor fornece ao cliente uma estimativa razoável de prazos, baseada na experiência da sociedade com o tribunal competente e no tipo de procedimento previsto.

Embora a representação jurídica de cada procedimento seja conduzida a partir da IJ Creditor em Madrid, a sociedade mantém uma rede consolidada de advogados locais com experiência específica nas respetivas comarcas. Quando a natureza do procedimento, a localização do devedor ou a complexidade técnica da matéria o justificam, a IJ Creditor apoia-se nestes profissionais para assegurar a melhor representação em cada caso.

A coordenação é sempre mantida a partir da sede central, de modo que o cliente conserve um único ponto de contacto para todo o processo.