Interpelações formais e burofax

O burofax é um dos meios mais usados para notificar formalmente em Espanha, porque prova tanto o conteúdo da comunicação como a sua entrega, o que lhe confere claro valor probatório. Um burofax bem redigido pode servir para exigir o pagamento, constituir o devedor em mora, interromper a prescrição ao abrigo do artigo 1973.º do Código Civil e provar a tentativa do credor de resolver a questão antes do litígio.

Desde a entrada em vigor da Lei Orgânica 1/2025, uma interpelação documentada deste tipo desempenha também um papel na prova da fase prévia de resolução de litígios agora geralmente exigida antes da apresentação de certas ações. Em muitos casos, uma interpelação formal leva ao pagamento sem processo judicial; e quando o litígio se torna necessário, uma interpelação prévia reforça em geral a posição do credor.

Redigimos e enviamos interpelações por burofax ao abrigo do direito espanhol, calibradas para interromper a prescrição e para sustentar tanto a recuperação como, quando relevante, o requisito de MASC.