Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras (Exequatur)

Quando uma sentença provém de um país fora do quadro de Bruxelas I bis e nenhum outro instrumento internacional aplicável rege a matéria, é geralmente exigido um processo de reconhecimento (exequatur) antes de poder ser executada em Espanha. A Lei 29/2015 sobre cooperação jurídica internacional em matéria civil regula este processo, julgado pelos tribunais de primeira instância.

O tribunal espanhol verifica um conjunto de requisitos processuais e de ordem pública —entre eles o respeito pelos direitos de defesa e a não contrariedade da sentença à ordem pública espanhola— sem reapreciar o mérito. Uma vez reconhecida, a sentença estrangeira pode ser executada em Espanha essencialmente como uma nacional, permitindo aos credores ir atrás de bens situados em território espanhol.

Conduzimos processos de exequatur para sentenças de fora da UE e, uma vez concedido o reconhecimento, executamos sobre os bens do devedor em Espanha.